Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: [email protected]
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
GETPETS: GETPETS AGENCIA DE SERVICOS ONLINE PARA PET SHOP LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 42.619.422/0001-90, com sede na cidade de São Paulo/SP, na R. Dr. João Batista de Lacerda, n°. 408, sala n°. 02, bairro Quarta Parada, CEP: 03.177-010.
PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo mobile e web, oferecido por GETPETS e de propriedade, operação e responsabilidade de GETPETS, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por GETPETS.
USUÁRIOS:
2. DA ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a GETPETS. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A GETPETS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM “CADASTRE-SE” nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da GETPETS.
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A GETPETS é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por um aplicativo mobile disponível na Apple Store e Google Play, que aproxima os USUÁRIOS. Nela os CLIENTES informam que tipo de serviço estão precisando para seus animais de estimação e os PRESTADORES DE SERVIÇOS informam as suas condições, serviços, produtos e preços, facilitando, assim, a comunicação, a contratação, a compra e a prestação de serviços entre as partes.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A GETPETS apenas é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a GETPETS nenhuma responsabilidade sobre: (i) as negociações a serem realizadas entre os USUÁRIOS; (ii) a verificação se o PARCEIRO realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE; (iii) a qualidade da prestação dos serviços; (iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS; (v) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados; (vi) eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação; e, (vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.
A GETPETS possibilita que os CLIENTES e os PRESTADORES DE SERVIÇOS contatem-se [de forma direta][através da PLATAFORMA], sem qualquer intervenção, não sendo a GETPETS fornecedor de quaisquer dos serviços e produtos anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante de qualquerdos PRESTADORES DE SERVIÇOS nesta cadastrado.
A GETPETS não detém nenhuma relação com os PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados, não sendo possível imputar à GETPETS a responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos PRESTADORES DE SERVIÇOS no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA.
A GETPETS não interfere na negociação a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado e a compra de produtos, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.
Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, a GETPETS também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA.
No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.
5. DO CADASTRO:
Os serviços oferecidos pela GETPETS estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas na Receita Federal e com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a GETPETS se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. Ainda, poderá o USUÁRIO fazer login via Facebook, Google, Apple…, preenchendo os demais dados que a PLATAFORMA apontar como necessários.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à GETPETS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
A GETPETS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a GETPETS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela GETPETS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a GETPETS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela GETPETS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a GETPETS ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome GETPETS, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela GETPETS.
A seu exclusivo critério a GETPETS poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
A GETPETS se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da GETPETS ou a legislação vigente.
O GETPETS se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
6. DAS FUNCIONALIDADES:
Após a realização de cadastro:
Os USUÁRIOS poderão receber avisos de novas mensagens recebidas no chat.
Para garantir a segurança dos USUÁRIOS, todos os comentários, mensagens, imagens e demais informações e dados que transitarem via chat da PLATAFORMA serão monitorados e moderados pela GETPETS.
No uso das funcionalidades do chat na PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (iv) enviar ou solicitar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal; (v) fazer menção à alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA; (vi) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc.
No caso de o CLIENTE autorizar o recebimento de notificações, a PLATAFORMA lhe informará acerca do recebimento de novas mensagens no chat e de novos orçamentos.
Os PARCEIROS podem ser avaliados na PLATAFORMA pelos CLIENTES que utilizaram de seus serviços, sendo esta avaliação pública para todos os outros USUÁRIOS da PLATAFORMA. Quando da avalição, o CLIENTE não é obrigado a se identificar, podendo ocorrer avaliações anônimas. Cabe unicamente à GETPETS proceder à publicação das avaliações realizadas pelos CLIENTES, bem como reserva-se ao direito de editá-las conforme melhor lhe aprouver.
Para se cadastrar como PARCEIRO na PLATAFORMA, deve o USUÁRIO ao baixar a PLATAFORMA em seu celular, escolher a opção “QUERO SER PARCEIRO” na tela inicial, preencher o formulário solicitado pela PLATAFORMA com seus dados e aguardar a confirmação por e-mail da equipe GETPETS. Após o recebimento do e-mail a GETPETS informará a validação, ou não, do cadastro do USUÁRIO como PARCEIRO, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis.
Após a validação e a liberação do cadastro de um USUÁRIO como PARCEIRO na PLATAFORMA pela equipe da GETPETS, o PARCEIRO começará a receber notificações, caso estas sejam autorizadas, sobre os serviços e ou produtos solicitados pelos CLIENTES.
A validação, ou não, de um USUÁRIO como PARCEIRO na PLATAFORMA, compete exclusivamente a GETPETS, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, o cadastro de algum USUÁRIO como PARCEIRO.
7. DAS OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS:
Cabe unicamente ao PARCEIRO emitirnota fiscal dos serviços prestados ao CLIENTE.
O PARCEIRO cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço ofertado na PLATAFORMA, bem comodeclara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.
Ainda, o PARCEIRO fica responsável por qualquer dano ocasionado ao CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços que, por ventura, mesmo que contatado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de prestar ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes.
A GETPETS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos PARCEIROS.
Cabe unicamente ao PARCEIRO realizar cobranças dos serviços prestados que não tenham sido pagos pelos CLIENTES, nos moldes das negociações realizadas, através de meio próprio, não utilizando da PLATAFORMA para tanto.
8. DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:
Cabe unicamente ao CLIENTE exigir nota fiscal do PARCEIRO.
O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços contratados junto ao PARCEIRO, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, de acordo com os termos e condições praticados pela GETPETS em sua PLATAFORMA.
O CLIENTE declara estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o PARCEIRO, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pela PLATAFORMA, somente pode ser resolvido junto ao respectivo PARCEIRO.
O CLIENTE é o único responsável pela escolha dos produtos e serviços disponibilizados pelos PARCEIROS na PLATFORMA e a respectiva contratação dos serviços dos PARCEIROS.
O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos PARCEIROS.
9. MÉTODOS DE PAGAMENTO:
Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, deverá o CLIENTE, no início ou na finalização da sua solicitação de serviço, escolher por um dos métodos a seguir:
Para a realização de pagamento dos serviços contratados na PLATAFORMA mediante dinheiro, deverá o CLIENTE verificar a disponibilidade do referido método na própria PLATAFORMA. A GETPETS não terá nenhuma responsabilidade sobre os pagamentos realizados através de dinheiro, que devem ser acertados somente entre os USUÁRIOS.
Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o CLIENTE cadastrena PLATAFORMA os seguintes dados do cartão escolhido:
Os pagamentos são processados através da plataforma Safe2Pay, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma Safe2Pay através do endereço eletrônico: https://safe2pay.com.br/juridico/termos-de-uso , bem como as políticas de privacidade através do endereço eletrônico: https://safe2pay.com.br/juridico/politica-de-privacidade.
A contratação de qualquer PARCEIRO feita pelo CLIENTE, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o CLIENTE leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma Safe2Pay.
Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma GETPETS deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a Safe2Pay, não recaindo à GETPETS qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma Safe2Pay.
A plataforma Safe2Pay poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela Safe2Pay.
Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS serão salvos na base de dados da GETPETS e da Safe2Pay, podendo o USUÁRIO requerer a exclusão de seus dados da base de dados da GETPETS, após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento serão utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores.
A GETPETS somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à GETPETS promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da Safe2Pay.
Se no momento da prestação dos serviços contratados pelo CLIENTE, o PARCEIRO verifique a necessidade de alteração do valor a ser cobrado do CLIENTE, deverá o PARCEIRO informar ao CLIENTE acerca da mudança de preço, devendo o CLIENTE aceitar a referida mudança, antes do PARCEIRO emitir a ordem de cobrança.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os USUÁRIOS se obrigam a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre o GETPETS e os USUÁRIOS.
O GETPETS poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os USUÁRIOS e o GETPETS e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo – SP, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.